Ajudando a criar a Empresa do Futuro

empresaWalter Barelli é o atual Secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo. Formou-se em economia pela Universidade de São Paulo e fez pós-graduação em sociologia do desenvolvimento na mesma universidade. Foi diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, DIEESE, num momento importante da história do Brasil e do movimento trabalhista. Durante a ditadura, quando os índices de inflação eram calculados por agências oficiais a partir de critérios discutíveis e serviam de base para a concessão autoritária de reajustes salariais, esta organização não-governamental conseguiu, com seriedade e competência científica, demonstrar a inconsistência das manipulações nas contas oficiais. Com base nos cálculos do DIEESE, o movimento sindical pôde iniciar um longo processo de reivindicação de perdas salariais que, mesmo dentro das duras condições de repressão política da época, cresceu e contribuiu decisivamente para a redemocratização do País.
Depois disso, Barelli foi Ministro do Trabalho durante o governo Itamar Franco (1992/1994). Atualmente, também é professor de economia da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (licenciado) e conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos da Cidadania.
A ligação de Barelli com o cooperativismo de trabalho vem das várias experiências que assistiu e participou visando a formação de cooperativas para impedir o fechamento de empresas em estado falimentar e dos estudos que empreendeu sobre o tema que o levaram, inclusive, a visitar as mais importantes cooperativas do mundo. Nesta entrevista, Barelli nos conta um pouco de como pensa, vê e sente o cooperativismo de trabalho e das atuações da secretaria que dirige neste campo.

 


O tema da entrevista é cooperativa de trabalho. Como a secretaria do trabalho do mais importante Estado da Federação posiciona-se diante dela?


Barelli:
 Toda nossa atuação tem como objetivo fazer com que esta área deixe de ser cinzenta. É no cooperativismo de trabalho existente no Brasil que os detratores do cooperativismo encontram os maiores argumentos contra o movimento. Existem cooperativas que são ilegais, que o pessoal dos sindicatos classifica de “fajutas”, cooperativas que não se regem por estatutos, encobrem relações de assalariamento, não inscrevem seus cooperados, não distribuem os devidos créditos a seus sócios e assim por diante. Apesar disto, procuramos mostrar que as cooperativas e o cooperativismo representam saídas válidas para a questão do trabalho. Nas discussões que temos mantido, chegamos à conclusão que está em gestação um novo tipo de empreendimento, que hoje chama-mos de cooperativa, mas que pode ser algo muito maior em futuro próximo. Mas para que isto seja realidade, a cooperativa de trabalho precisa ser a cooperativa padrão. Precisa ter um código de ética. A cooperativa de trabalho, a exemplo do que acontece em outros países, precisa ter fundo de previdência, fundo de assistência social, precisa pensar, basicamente, em como dar garantia nos momentos de infortúnio a seus associados. Assim, o que considero mais importante de nossa atuação é tentar separar o joio do trigo. A cooperativa de trabalho precisa ser apoiada e tem que evoluir. A tarefa não é fácil e precisamos, inclusive, mudar as instituições brasileiras. Não tem sentido a cooperativa de trabalho contribuir para o INSS, da maneira como vem sendo feito. Temos que reestruturar tudo, porque a cooperativa de trabalho é uma outra forma de organização que não pode ficar sob a tutela da CLT,o associado não é empregado, o empreendimento é uma outra realidade, muito promissora, porque permite que a empresa do futuro desabroche. O cooperativismo que nasceu no passado como uma reação ao capitalismo nascente, hoje pode transformar-se numa forma superior de empresa, porque cada vez mais as relações mais importantes são as pessoais e a cooperativa é uma organização de pessoas.

E as atuações concretas da secretaria neste sentido?


Barelli:
 A secretaria organizou no ano passado um seminário sobre cooperativismo de trabalho, atuando em conjunto com a OCESP, com a FETRABALHO e com outras entidades. O seminário reuniu representantes da Mondragon, de cooperativas da América Latina e o que de melhor existe no pensamento brasileiro sobre o assunto. Além disso, a secretaria tem contribuído para fundar cooperativas, ou melhor dizendo, empresas de caráter cooperativo que no futuro podem se transformar em uma ou mais cooperativas. Temos registro de pelo menos 400 empresas deste tipo dentro do programa que desenvolvemos chamado Programa de Auto-Emprego (PAE). Na maioria das vezes, não é uma cooperativa formal. Como o programa atua basicamente nas periferias, as pessoas que dele participam quase sempre não têm o dinheiro para registrar uma cooperativa dentro da formalidade exigida, mas vão se estruturando e aos poucos vão formando suas cooperativas. Este programa está espalhado em 86 municípios do Estado de São Paulo, envolvendo aproximadamente 15 mil pessoas. 



Foi falado em separar joio do trigo. A secretaria tem cálculos da porcentagem do joio e da porcentagem do trigo?


Barelli:
 Não. Em primeiro lugar porque não temos o poder de fiscalização, que é do Ministério do Trabalho. O maior exemplo de “joio” ocorreu na lavoura de cana e o Ministério Público abriu muitos processos. Tivemos situações paradoxais: o “gato” deixou de ser “gato” para tornar-se presidente de uma cooperativa que não era cooperativa, mas um meio de exploração da força de trabalho, que trazia trabalhadores volantes, os chamados bóias-frias, de outros Estados, dizendo que eram cooperados, mas nunca foram inscritos em nenhum regulamento de cooperativa. Sabemos que a situação ainda perdura, inclusive em outros setores. Este é o “joio”, que deve ser denunciado e punido para favorecer as verdadeiras cooperativas. É bom registrar que as iniciativas em favor do verdadeiro cooperativismo de trabalho vêm, inclusive, das centrais sindicais, que até recentemente eram as grandes defensoras do trabalho assalariado, mas que hoje estão estudando e formando cooperativas. É um florescimento geral, mas ainda desordenado, que precisa depurar-se para tornar-se uma experiência que aponte para o futuro.



Quais seriam os elementos do código de ética do cooperativismo de trabalho?


Barelli:
 Acompanhei a história de Mondragon e durante vários anos o seu principal problema foi o da previdência. Os cooperativistas espanhóis brigaram muito tempo até conquistar um estatuto de previdência social. Creio que este também é um grande problema entre nós. No Brasil, a previdência é um órgão arrecadador e, aparentemente, os cooperados têm previdência. Mas é um engano. Os cooperados contribuem como autônomos, mas não são autônomos, são trabalhadores associados. A aposentadoria do autônomo é a mais difícil de todas. O trabalhador tem que provar que trabalhou, tem que pagar por carnê e uma série de burocracias que dificultam o recebimento do benefício. Na minha opinião, maldosamente, diria que esta situação só serve para a Previdência aumentar sua arrecadação. Temos que reconhecer que a previdência não está estruturada sequer para atender os assalariados, quanto mais quem não é assalariado. Mas quer arrecadar de todos. Prometeu muito, para nós todos (eu sou assalariado) e nunca vai pagar aquilo que contribuímos. O cooperativismo precisa pensar num sistema próprio de aposentadoria, de pensões e de assistência social. Para isto, a legislação precisaria ser mudada. Quando digo código de ética, quero que o movimento cooperativista declare com todas as letras: não vamos mascarar relações de trabalho; somos uma cooperativa que vai cumprir seu estatuto, existe para prestar serviços e quem está dentro é cooperado, que segue o regulamento da cooperativa. Quando visitei uma das unidades da Mondragon, a fábrica Fagor, a maior produtora de aparelhos da linha branca da Europa, vi que os trabalhadores não usavam proteção contra ruído na seção de prensas. Perguntei a razão desta aparente displicência e me responderam que, como a fábrica era dos trabalhadores, só eram compradas prensas que estivessem dentro da lei e que não provocassem danos aos seres humanos. As máquinas perigosas só eram compradas se viessem com equipamento de proteção. São esses princípios que quero ver adotados nas cooperativas brasileiras. Através do PAE temos três, fábricas recuperadas pelo do sistema de cooperativas: a antiga Têxtil Nova Odessa, que hoje se chama Cooperativa Nova Esperança, a Coperara, uma fábrica de meias em Araraquara, e a Multitex, empresa de tinturaria industrial em São José dos Campos. São três empresas que existiam, faliram, foram assumidas pelos trabalhadores e transformaram-se em cooperativas. Existem muitas outras experiências semelhantes. Não podemos colocar estas iniciativas grandiosas no mesmo nível de uma relação quase escravocrata que ainda se utiliza do “gato” como intermediador de mão-de-obra. E para isto precisamos de um código de ética para diferenciar o verdadeiro cooperativista dos que estão fraudando. Só assim nosso modelo vai sobreviver e vai ser exemplo. Precisamos ser éticos e precisamos reformar a legislação. 



Que alterações na legislação julga necessárias?


Barelli:
 As três mais importantes são: o numero de pessoas necessárias para formar uma cooperativa. Hoje são necessárias vinte. Por que não cinco como na Espanha? Outro conceito que precisa ser discutido é a idade:
Por que precisa ser emancipado para ser diretor de cooperativa? Estamos fazendo cooperativas com jovens e não podem ser registradas porque alguns de seus diretores não têm 21 anos e a emancipação é um processo burocratizado. E, a terceira, é a questão previdenciária. Precisamos ter um código especial do trabalho em cooperativa, que não tem nada a ver com a CLT, com a previdência organizada no Brasil. Temos que ter a coragem de dizer que o cooperativismo é o novo e o novo vai ter suas instituições, que também serão novas e diferentes das atuais, já que as coperativas podem se transformar nas empresas do futuro.



O que vem a ser “empresa do futuro”?


Barelli:
 Quando estudei a questão de automação e as mudanças nas relações do trabalho que ela provoca, cheguei à conclusão que o trabalho moderno é cada vez menos dependente. Nas fábricas, cada vez mais, busca-se o trabalhador responsável. As novas condições do trabalho, mesmo do trabalho assalariado, conduzem para um trabalhador responsável, cada vez mais longe do sistema de dependência e subordinação que é o trabalho ope rário numa fábrica. O trabalhador ainda é dependente, mas cada vez menos. A cooperativa já é uma organização de trabalhadores independentes. Por isto, é o embrião da empresa do futuro. Quando as cooperativas surgiram no início da revolução industrial, os dois sistemas competiam, e o que avançou foi o capitalismo. Hoje, a organização do trabalho é mais livre, mais responsável. E torna-se cada vez mais presente o reconhecimento de que as pessoas devem ter o controle de suas ações, devem ter responsabilidade sobre o que fazem e devem dividir isto num espaço determinado, através do trabalho. Onde isto já se dá?
Na cooperativa.

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Walter Barelli

Como as Cooperativas devem Trabalhar

O funcionamento adequado das Cooperativas não se limita ao estrito cumprimento da lei 5.764/71 e de toda a parafernália que foi criada para disciplinar o seu funcionamento, por parte das autoridades. 
As exigências crescentes de flexibilização da legislação trabalhista pelo mercado de trabalho, diante da falta de normas reguladoras ajustadas à realidade, além dos percalços econômicos, levam o movimento cooperativista à formulação de novas propostas para o seu funcionamento, sob pena de assumirem pesado ônus, decorrente da omissão do Poder Legislativo e das interpretações errôneas do Judiciário. 
Assim, apresentaremos, a seguir, um roteiro que deverá ser entendido pelas sociedades cooperativas, como medidas de cautela diante desse cenário: 

Medidas de Legalização
1- Estatutos Devem conter os artigos preconizados pela Lei 5.764/71, devidamente interpretados, levando-se em conta que, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 05.10.88, aqueles que contrariaram o disposto no artigo 5º , incisos XVIII e XX não são mais aplicáveis. Assim, respectivamente: “a criação de associações, e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento ” e, ” ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”, levaram a exclusão de alguns artigos, destacando-se, por exemplo, aqueles referentes à representação do sistema cooperativista, até então controlado pela Organização das Cooperativas do Brasil – OCB; além dos critérios de fiscalização preconizados pelo art. 92 da lei. 
No Rio de Janeiro, algumas sociedades cooperativas tiveram dificuldade em efetuar o registro dos seus Estatutos na JUCERJ por não apresentarem aprovação prévia da OCERJ que, por sua vez, exigia a filiação compulsória ao Sindicato das Cooperativas . Tal dificuldade foi sanada, na medida em que o Estatuto tenha sido revisado por advogado, que se responsabilizará pelo exame do seu conteúdo, devidamente aprovado pela convocação dos interessados, por Edital e da lavratura da Ata da Assembléia de constituição e da respectiva aprovação. 
Nos Estatutos deverão ser incluídos, também, artigos que contenham declarações de que a sociedade cooperativa serve aos seus sócios, mediante a composição de infra-estrutura para prestação de serviços, a todos os seus integrantes, junto ao mercado de tomadores, em face dos seus objetivos descritos no art…. ; 

2 – Registro na Junta Comercial
É imprescindível que seja efetuado o registro do Estatuto da sociedade cooperativa na Junta Comercial, tendo-se em vista que somente assim se legitima o desempenho de suas atividades. Caso contrário, a relação que se estabelecerá com os futuros sócios será de vínculo empregatício com os tomadores ou com a própria sociedade constituída.
Nesse particular, surgem os mais graves erros da administração das sociedades cooperativas prestadoras de serviço, por não levar ao registro as Atas em que devem estar contidos os nomes de todos os sócios que tenham sido admitidos, após o registro inicial, adquirentes, por esse fato do status de sócios comerciais. 
Na hipótese de apresentação de provas para a contestação da existência de vínculo, nas Varas trabalhistas o registro leva à argüição de incompetência do juízo para a apreciação da matéria, em face de a natureza jurídica da relação pactuada não ser compatível, em princípio, com a postulação do autor, resguardadas as demais cautelas que se seguem. 

Das Propostas de Prestação de Serviços: 
Cabe lembrar alguns cuidados que deverão sempre estar presentes, quando da elaboração das propostas para a prestação de serviços aos Tomadores:
O art. 4º da Lei 5.764/71 distingue as características das sociedades cooperativas, que nem sempre são entendidas, especialmente aquelas que dizem respeito a adesão voluntária.
Assim, reside nessa característica uma série de freqüentes irregularidades cometidas pelos dirigentes das cooperativas, ao aceitar a indicação de ex-empregados do Tomador para o retorno aos serviços, mediante a condição de cooperados, prestadores de serviço. Este expediente se reveste de nulidade, prevista no art. 9º da CLT, a menos que sejam demonstradas vantagens superiores àquelas que eram pagas como remuneração, anteriormente à demissão. 
Deverá ser evitada qualquer indicação do Tomador entre os futuros candidatos a sócios das cooperativa quando não precedida dos cuidados aqui alertados. Algumas cooperativas recrutam novos sócios em jornais e até nas instalações do Cliente, tratando-se, assim de verdadeiras agências de emprego. 
As propostas para prestação de serviços não deverão mencionar, em nenhuma hipótese, qualquer alusão à locação de mão-de-obra, ou declinar nomes de sócios . Deverão definir a natureza do serviço, o valor da contraprestação, a data de início e de conclusão dos serviços, embora prorrogáveis e, especialmente, a designação do preposto da Cooperativa a quem deverão ser dirigidas as ordens de serviço, evitando-se a idéia de subordinação, que tem servido de argumento válido para a nulidade dos contratos firmados. 
Cabe, lembrar que todos os novos sócios deverão ser obrigatoriamente submetidos às palestras de integração na comunidade cooperativa, mediante informações sobre os direitos e deveres preconizados pela lei, e sobre o significado dos atos cooperativos, estabelecidos no art. 79 e que sejam firmados, naquela oportunidade, os atestados declaratórios de presença dos novos sócios, além da certificação de que receberam cópia do Estatuto Social. Tais documentos serão sumamente importantes nas hipóteses judiciais que vêm sendo suscitadas nas Varas Trabalhistas. 

3 – Dos Contratos com as Entidades Tomadoras 
Deverão ser firmados contratos que esclareçam a competência exclusiva da Conveniada para compor sua equipe de trabalho, que atuará com os sócios autônomos, assumindo integral e exclusivamente as responsabilidades a que se vincularem, designados mediante a realização de Assembléia Geral e que poderão ser mobilizados para a execução de outros trabalhos, além de substituídos, a qualquer tempo, por outros sócios, a critério exclusivo da cooperativa, ou a pedido do tomador, em casos excepcionais, mediante apuração a ser procedida . Observe-se que o sócio cooperante não poderá ser demitido,(art.33 lei 5.764/71). Poderá ser excluído ou eliminado em conformidade com cláusula específica da lei mencionada, e que deverá estar claramente disposta no Estatuto Social. A eliminação do sócio, por ato de improbidade ou contraria ao bom nome da Sociedade, deverá ser circunstanciada mediante inquérito e registro formal em Ata, para registro na Junta comercial com o afastamento formal do sócio. 
O contrato deverá, ainda, fazer menção de que foi realizada Assembléia Geral Extraordinária para designação dos sócios que deverão ser mobilizados para a realização daqueles serviços, com a assinatura das Atas. Na hipótese de novas admissões para o atendimento às condições do contrato deverão estas ser registradas em Atas complementares para registro na Junta Comercial, além dos cuidados já mencionados.
Deverão ser evitados contratos comuns de prestação de serviços para as atividades consideradas principais ou fins das entidades Tomadoras, ante o disposto no Enunciado 331 que tem servido de instrumento para penalizar as Cooperativas e as Empresas. 
Na hipótese em que tal venha a ser suscitado deverão ser tomadas cautelas especiais de maneira que sejam firmados Acordos de Cooperação entre as Empresas, que induzem a uma vasta gama de alianças que poderão expandir-se em áreas estratégicas, reestruturação, reorganização, racionalização da produção, desenvolvimento de novos produtos, modernização dos equipamentos, reforço e aumento do “know how” das Tomadoras. 
As alternativas permitirão vinculações às cooperativas que venham a desenvolver centros de pesquisas, laboratórios especializados, pesquisadores individuais etc. ou filiarem-se cooperativamente a outras empresas.
Assim, num ambiente de globalização e interdependência de mercados, quer a nível nacional ou internacional, cresce desmedidamente a dimensão dos recursos que podem ser mobilizados através do regime cooperativo. 
Depreende-se, portanto, que os acordos de distribuição, franquias, de subcontratação industrial, de parceria etc, não conduzem ao surgimento de uma nova pessoa jurídica, assentando as decisões dos sujeitos numa base contratual flexível, que não desafia os princípios contratuais dominantes. 
Conclui-se que, se uma empresa Tomadora encontrar-se ligada a vários parceiros pelo mesmo tipo de acordo, em relações contratuais continuadas, todos os acordos poderão passar a ser administrados em conjunto, como uma rede que englobará fornecedores, clientes e parceiros, a seu exclusivo critério, estritamente dentro da lei .
Cabe, finalmente, lembrar que a fiscalização das sociedades cooperativas tem considerado como fraudes as seguintes situações:
· Contratação de cooperados para o desempenho das atividades consideradas normais, em substituição a empregados dispensados, com subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade, numa relação de vínculo empregatício com a própria cooperativa irregular. Tais verificações decorrem do exame das fichas de registro de empregados, folhas de pagamento, verificação dos locais de trabalho;
· Cooperados menores ou sem capacidade civil plena. Trabalhadores menores sem emancipação. A constatação é procedida nos registros da cooperativa; 
· Número de presença nas assembléias inferior ao mínimo para as decisões o que torna nulas as decisões prolatadas;
Livros contábeis irregulares, falta de registro dos valores de integralização das quotas-partes; 
· Falta de registro nas Atas das assembléias gerais; 
· Pagamentos irregulares de honorários, das contribuições previdenciárias, e dos recolhimentos à receita federal. 

Rodney Alves de Souza

Por que contratar Cooperativas de Trabalho?

Após a promulgação da lei 8949/94, que incorporou o parágrafo único ao artigo 442 da CLT, alusivo a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e os tomadores de serviços, estas passaram a assumir o papel de “salvadores da pátria”, como solução para a redução dos custos de mão-de-obra, em mais de 40% sobre os encargos trabalhistas.
Assim, floresceram da noite para o dia, incontáveis ofertas de mão-de-obra, sob o pseudo amparo legal, sem qualquer observância ao disposto na Lei 5.764/71, que instituiu o regime jurídico cooperativo, recepcionado pela Constituição Federal de 05.10.88. 
A falta de informação dos Tomadores de serviços, aliado ao despreparo dos dirigentes de cooperativas e dos inescrupulosos, de ambos os lados, deram origem às mais absurdas decisões do Ministério Publico do Trabalho contra as sociedades cooperativas, gerando má vontade e decisões tendenciosas. 
Cabe, entretanto, lembrar que o regime cooperativo no Brasil é bastante anterior a todos esses acontecimentos e, diga-se de passagem, nunca mereceu o devido respeito por parte do legislativo que o relegou a plano secundário, ao ponto de o Judiciário ter que se valer dos Enunciados 256 e 331, criados unicamente para disciplinar relações de emprego, para orientar equivocadamente às relações de trabalho, geradas pelo regime jurídico cooperativo. 
Embora o esdrúxulo Enunciado 331 do TST tente impedir que as cooperativas atuem nas atividades fins das entidades Tomadoras, nada impede que se ajustem parcerias, franquias e outros instrumentos de interesse das partes. Assim, poderão ser pactuados modelos contratuais de prestação de serviços com as sociedades cooperativas, sob a égide do Direito Comercial ou sob o amparo do Código Civil, desde que não contrariem os conceitos de nulidade preconizados pelo artigo 9º da CLT, pelo constrangimento à Lei 5.764/71, que disciplinou as relações de trabalho das sociedades cooperativas. 
É oportuno observar que a evolução do regime cooperativo no mundo representa, hoje em dia, mais de 700 milhões de filiados à Aliança Cooperativa Internacional (ACI) o que projeta um futuro promissor das relações de trabalho no Brasil, em face das exigência do mercado internacional, apesar de todos esses acontecimentos. 
Ademais, negar-se o convívio do regime cooperativo com o regime trabalhista ofende a inteligência dos mais esclarecidos, na medida em que não haja falta de trabalho, mas falta de empregos, diante das dificuldades do empresariado em assumir todos os encargos da contratação formal que lhes é imposta. 



Argumentos que respondem à questão: por que contratar cooperativas?

· Porque as cooperativas detém características mundialmente respeitadas, desde 1850, e que não poderão ser alteradas sem repercussões constrangedoras para o nosso País; 
· Porque representam a saída inteligente para o aumento das oportunidades de trabalho formal, com o ajustamento das relações com o capital , mediante parcerias; 
· Porque evitará para o Governo Federal e para os trabalhadores o enfrentamento da flexibilização, imposta pelo modelo econômico, sem a perda das conquistas sindicais e dos benefícios tutelados pela Constituição Federal, ao longo dos anos; 
· Porque as cooperativas são a solução conhecida mundialmente, desde a revolução industrial, contra a miséria e a indigência dos trabalhadores desempregados; 
· Porque a dinâmica do movimento cooperativista no Brasil, apesar de tudo, revela que já foram criadas 7.026 entidades, que contam com 4 milhões e setecentos e setenta e sete mil associados (dados da OCB); 
· Porque no ano passado as cooperativas agropecuárias exportaram US$1,13 bilhão (café, soja e comodities), crescendo 28,8% entre o ano de 2001 a 2002;
· Porque os trabalhadores poderão evoluir para modelos sociais próprios e independentes; 
· Porque são o instrumental eficaz contra a falta de empregos e o crescimento da informalidade; 
· Porque reduzem, significativamente, os custos empresariais de mão-de-obra, em face de sua natureza jurídica. 

Saudemos o cooperativismo como a grande esperança no futuro grandioso do nosso querido Brasil. 

Rodney Alves de Souza

Administradores de Cooperativas. Uma nova profissão no mercado de trabalho

Estão nesta categoria médicos, dentistas, enfermeiros, engenheiros, arquitetos, administradores de empresas e outros profissionais desenvolvendo atividades de níveis técnicos, como informática e telecomunicações. Embora esses profissionais tenham excelente formação técnica para exercer suas atividades, ao participar de uma sociedade cooperativa, muitos apresentam três grandes dificuldades na administração da sociedade. A primeira é a de desenvolver habilidades para os relacionamentos e a de cumprir os direitos e obrigações coletivas e individuais. A segunda é a de conhecer profundamente as legislações cooperativista, trabalhista e previdênciária, tão importantes para o domínio de todas as atividades e negócios que envolvem os ramos de trabalho e de serviços. A terceira é a falta de preparo para empresariar e até mesmo comercializar o seu próprio trabalho, dos demais profissionais cooperados e o da cooperativa como um todo. Vale lembrar que as sociedades cooperativas têm particularidades muito próprias. Seu vínculo não é o capital, mas, sim, a habilidade, o conhecimento, o envolvimento e a cooperação que cada um agrega para a sociedade. Há uma grande parte dos profissionais envolvidos com o cooperativismo que recebeu formação para atuar como profissionais liberais ou como funcionários. Tudo se torna muito diferente quando estes profissionais passam a participar de um grupo, que oferece vantagens, mas também exige compartilhar riscos, investimentos, normas e procedimentos na relação entre os sócios-cooperados com toda a carteira de clientes da cooperativa. Referente às dificuldades em comercializar ou empresariar uma sociedade cooperativa, seria de grande utilidade inserir no processo de educação profissional ensinamentos sobre o cooperativismo, uma vez que a maioria das escolas transmite ensinamentos dentro do pressuposto tradicional e convencional do emprego. Raríssimas têm sido as instituições acadêmicas que incluem em seu currículo o preparo para atuar como Administrador de Cooperativas. No que se refere ao Administrador de Cooperativas para gerir a sociedade entre profissionais de diversas categorias profissionais, as experiências são mais incipientes. Muitos copiam fórmulas de alguma sociedade cooperativa já constituída, ou pedem a um advogado ou contador um modelo de estatuto social. Raros são os profissionais que investem dinheiro, tempo e dedicação para discutir, em profundidade, o futuro da cooperativa. Perfil – Administradores de Cooperativas Os administradores de cooperativas são os profissionais que administram a sociedade para desempenhar uma atividade econômica de interesse comum dos associados. Os administradores podem ser escolhidos entre os sócios-cooperados, contratados como funcionários ou trabalharem como consultores na sociedade. As atividades desenvolvidas pelo administrador de cooperativas variam de acordo com o perfil de cada uma. As principais atividades exercidas são: · Organizar uma infra-estrutura para poder atender os sócios-cooperados, clientes e melhor operacionalizar as atividades desenvolvidas pela cooperativa. ·Organizar reuniões e assembléias com os profissionais sócios-cooperados. ·Organizar atividades administrativas, comerciais, financeiras e contábeis. ·Fornecer dados e informações para a diretoria tomar decisões. ·Manter um canal de comunicação e informação permanente com os sócios-cooperados e os clientes. ·Desenvolver programas de treinamento e reciclagem profissional. O profissional deve ter como características pessoais a auto-confiança, capacidade de comunicação, convencimento, adaptação às novas situações, negociação, organização, saber ouvir críticas e sugestões, ter desembaraço, espírito empreendedor, facilidade de expressão, relacionamento, habilidade para mediar conflitos e para trabalhar em equipe, além de muita iniciativa. Não há nenhuma exigência legal de curso superior para o profissional que administra uma sociedade cooperativa. A diretoria de uma cooperativa tem que ser formada, obrigatoriamente, por cooperados e, na maioria das vezes, são eles próprios que administram a sociedade. Sendo assim, necessitam cada vez mais de especialização nesta área. Com o crescimento acelerado do mercado, a atividade de administrador de cooperativas vem tendo destaque a cada dia. O mercado é promissor para esses profissionais, pois trata-se de uma atividade nova, que possui poucos profissionais com o conhecimento cooperativista. Nos últimos dez anos, houve um aumento de cerca de 60% no número de sociedades cooperativas filiadas à OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Nos últimos dois anos, este aumento foi de 40%. Temos, hoje, cerca de 6 milhões de profissionais cooperados. Segundo informações da ACI (Aliança Cooperativa Internacional), 5% do PIB nacional é composto pelas cooperativas. Os valores de remuneração para o profissional que administra a cooperativa varia de acordo com o faturamento, quantidade de profissionais, área de atuação e atividades que desenvolve. Atualmente, são praticados valores, em média, de R$ 2.000 nas pequenas cooperativas, R$ 3.500 nas médias e cerca de até R$ 5.000 nas grandes cooperativas.

Marcelo Cypriano

O Ministério Público do Trabalho está contribuindo para o desenvolvimento cooperativista.

Ameaças de pesadas multas, assinatura de termo de ajuste de conduta são ferramentas utilizadas pelo MPT, não só de São Paulo, mas de várias partes do país, para neutralizar as atividades das cooperativas. Alguns fatores devem ser analisados antes de julgar as ações do MPT.
Uma delas é que muitas cooperativas foram criadas por funcionários demitidos propositadamente, os quais voltaram a prestar serviços para a mesma empresa, recebendo o mesmo valor, sem as garantias que tinham no contrato anterior, cumprindo a mesma carga horária, exercendo as mesmas atividades no mesmo local de trabalho e subordinados à mesma pessoa. É fato que muitas cooperativas vendem a desvinculação empregatícia, não tem um ramo de atividade bem definido; “do faxineiro ao presidente, conte com a gente” e cobram taxa administrativa duvidosa.
Não transmitir a cultura cooperativista; informar sobre a relação de trabalho que o sócio-cooperado terá com a cooperativa e com as empresas tomadoras de serviços; prós e contras; direitos e deveres; e deixar de esclarecer as dúvidas dos profissionais, fazem parte dos pecados mortais para o sistema. Há muitos diretores de cooperativas que não prestam contas de forma clara e transparente, não promovem atos que resultem no aumento de oportunidades de trabalho e renda para os demais cooperados; não oferecem o aperfeiçoamento profissional e, ainda, querem passar a imagem de cooperativa idônea e transparente.
Para que o cooperativismo de trabalho e serviços cresça de forma séria e ordenada, é preciso ter a visão que está em poder de poucos. Fornecer mão-de-obra cooperada, como se fosse uma agência de emprego, é um erro de principiante, o qual não deve ser tolerado. Muito fácil a atitude de constituir uma cooperativa e oferecer aos empresários ávidos em reduzir custos, o trabalho dos profissionais sócios-cooperados sem os encargos trabalhistas.
A cooperativa tem que produzir alguma coisa e deve prestar serviços diretamente para quem precisa. Tem que deixar o perfil de fornecedora de mão- de-obra e partir para a conquista de mercados. Walter Barelli é o grande incentivador das cooperativas, dizendo que elas serão empresas do futuro. Parece que o cooperativista ainda não assimilou que ele pode ser a transportadora e não o fornecedor de mão-de-obra para a transportadora; que ele pode ser o plano de saúde e não o fornecedor de mão de obra para os planos de saúde. O sistema Unimed é o grande exemplo que uma empresa cooperativa bem administrada poderá ser bem sucedida.
Cooperativa atuar como empresa é a ordem natural do mercado que irá incomodar as empresas tradicionais. Imaginem uma cooperativa dos profissionais de informática ganhar uma tomada de preços de uma empresa tradicional. Com certeza acarretará em denúncia no sindicato ou associação das empresas prestadoras de serviços em informática. Embora cooperativas possam participar de concorrências, não irão admitir perder contratos para cooperativas. Com a vantagem tributária, a organização cooperativa e o comprometimento dos profissionais cooperados, as cooperativas não perderão uma tomada de preços.
Na minha opinião, as investigações do MPT estão ajudando a separar o joio do trigo; conseqüentemente, representantes cooperativistas que têm visão, estão atuando de forma correta e permanecerão neste mercado promissor e necessário para o desenvolvimento do país.
Para esta edição, visando “azeitar” os diferentes pontos de vista, entrevistamos com exclusividade o Procurador do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Dr. André Cremonesi, o qual disse estar cumprindo ordens do MPT. Outros temas estão sendo levados ao conhecimento dos nossos leitores, entre eles: perfil de cooperativas, benefícios ao profissional cooperado, indicação de livros, dentre outros.
Para finalizar, não poderia deixar de registrar os ataques terroristas ao WTC-NY em 11 de setembro de 2001, onde milhares de pessoas perderam suas vidas durante o exercício de suas atividades. Os efeitos econômicos desta tragédia começarão a ser sentidos fora dos EUA. As companhias aéreas demitirão cerca de 150.000 trabalhadores. Os efeitos destas demissões atingirão os fornecedores e fabricantes de aeronaves que, com pedidos suspensos, provavelmente terão que demitir mais milhares de trabalhadores. São 150.000 profissionais, somente das companhias aéreas que deixam de consumir, que somados aos seus familiares chegam a quase 500.000 mil pessoas que colocam o pé no freio do consumo de diversos outros produtos, desacelerando a economia e provocando o desemprego em outros setores.
Na época em que cursava faculdade, não tinha muita afinidade com economia, mas, através do professor Domingos Gonçalves (Uni Santana) pude, forçadamente com muito estudo, perceber o real valor do conhecimento econômico. O professor Domingos levou os alunos para a sala de vídeo para que todos assistissem ao tape da participação do Deputado Roberto Campos no programa Roda Viva, da Tv Cultura. Com muita atenção e com algumas anotações, tentei extrair o máximo, pois teria que desenvolver o famoso e conhecido trabalho escolar, valendo nota. Era início da década de 90, o mundo em grandes transformações com a queda do muro de Berlim, Conflitos na Praça da Paz Celestial, Perestroika, governo sendo tomado na Romênia, Nova República, etc. Nesta época, acompanhando as mudanças do mundo, aprendi a gostar de economia e a acompanhar os trabalhos de Roberto Campos, que nos deixou recentemente a herança de parte do seu conhecimento e frases apimentadas com ironia e muita inteligência. Anos mais tarde, tive o prazer de conhecê-lo, juntamente com o senador José Sarney, no Rio de Janeiro, trocar algumas palavras, merecer a sua atenção e admirá-lo ainda mais.

Marcelo Cypriano

As conseqüências da falta de trabalho para o país reduz, o poder de compra da população…

As conseqüências da falta de trabalho para o país reduz, o poder de compra da população, o que resulta em redução do crescimento econômico, estagnação e até recessão. A falta de trabalho também tem impacto negativo direto na distribuição de renda e no próprio equilíbrio fiscal do governo. Com a queda da renda, caem também as receitas do governo e da previdência Social. Em resumo, a redução dos postos de trabalho compromete o desenvolvimento de um país.
O Brasil de hoje, que se prepara para eleger o novo Presidente da República, precisa se sensibilizar muito mais com os efeitos destruidores da falta de trabalho para as pessoas e para as famílias.
Não só os homens do governo; não só os próprios empresários do setor privado, mas todos nós, temos a obrigação de nos imaginar no lugar de alguém sem emprego na atual sociedade brasileira, que praticamente, não oferece nenhuma proteção ao desempregado.
Um pai ou uma mãe de família sem emprego não podem ser olhados apenas como um número. Eles perdem totalmente a dignidade humana e a cidadania, uma vez que ficam impossibilitados de honrar seus compromissos sociais, de oferecer alimentação saudável aos filhos e de cuidar da sua saúde e educação.
Os bons homens e mulheres brasileiros sem trabalho são levados a se sentir como párias da sociedade, vítimas da desesperança. Na sociedade capitalista, a falta de trabalho por tempo prolongado, que ocorre hoje no Brasil, deteriora o ambiente familiar, afasta amigos, leva à solidão, ao alcoolismo e, algumas vezes, até ao suicídio. Esta é a cruel realidade.
Quem fica sem trabalho no Brasil, não perde apenas a remuneração mensal, mas também inúmeros direitos e benefícios concedidos atualmente aos profissionais: INSS, Contagem de Tempo para Aposentadoria, assistência – médica, seguro de vida, entre outros benefícios. O limitado seguro desemprego está longe de suprir todas essas perdas.
O efeito destruidor da falta de trabalho, no meu ponto de vista, obriga o governo a olhar a questão com cuidado e a urgência que ela merece. É preciso entender o que está acontecendo no âmbito mundial neste início de século e de milênio.
O compromisso para erradicar a falta de trabalho não pode ser só do governo; é um compromisso de todos nós, diretores de cooperativas, empresas, empresários. É um compromisso de toda a sociedade.
O Prêmio Fetrabalho São Paulo de Cooperativismo foi criado como importante instrumento para reconhecer e homenagear aqueles que têm contribuído, fundamentalmente, para a geração de maiores e melhores oportunidades de trabalho e renda, procurando amenizar as desigualdades entres os povos. Nesta edição, estamos divulgando o evento da entrega do Prêmio, como também a cerimônia de posse da diretoria da Fetrabalho São Paulo que, sem a pretensão de cometer injustiça na escolha dos nomes, tem a certeza de que vários outros nomes caberiam nesta e em muitas outras homenagens. Fica aqui a nossa homenagem, o nosso carinho e a nossa gratidão a todos os profissionais que contribuem para a geração de trabalho e renda em nosso país.
Pela atenção de todos, meu muito obrigado e boa leitura a todos.

Marcelo Cypriano

O Fracasso da Globalização

Está cada vez mais evidente que o maior fracasso da globalização foi o fato de não permitir a geração de empregos. Prova disso são os números que refletem a pobreza, a fome e a falta de perspectiva no futuro. Só para se ter uma idéia, em todo o globo terrestre, existem cerca de 500 milhões de pessoas desempregadas. 

Mas se não gera emprego, por outro lado, a globalização possibilita um acesso maior à informação, o que permite sabermos em tempo real, tudo o que acontece no mundo e assim, conduzir nossas atividades de forma a nos esquivar de atos e conseqüências que possam afetar nossos negócios. Diante desta nova realidade, hoje em dia os empresários passam a maior parte do tempo conduzindo suas empresas de acordo com as oscilações da economia mundial, muito mais do que com as operações que representam a atividade fim do seu negócio.

O Brasil não é diferente de outros países do bloco dos emergentes: o desemprego é a maior causa da tragédia social em que vivemos. Qual empresa está contratando? Qual empresa está pagando um bom salário? Qual empresa proporciona uma política de benefícios além da prevista pela CLT ou convenção coletiva? Ou seja, qual empresa consegue avançar além do pacote básico de benefícios que inclui um vale transporte, refeição, cesta básica e um plano de saúde popular? Qual empresa proporciona garantias de produtividade em que o profissional tenha a segurança de que não será brevemente demitido ou forçado a entrar num Plano de Demissão Voluntária? 

Em breve, vamos eleger um novo Presidente da República. Qual dos candidatos está falando em alto e bom tom que garante a prosperidade nacional com plena geração de emprego e ganhos dignos para todas as classes trabalhadoras? 

E o que dizer dos senhores fiscais e juízes do Trabalho e alguns procuradores do Ministério Público do Trabalho que há anos vêm atropelando uma das vias de acesso ao desenvolvimento econômico tanto das empresas quanto dos trabalhadores, que é o cooperativismo de trabalho? Será que esses senhores não podem ajudar na regulamentação das atividades destas cooperativas para que a sociedade não tenha que ficar esperando que, por milagre, o setor produtivo industrial e comercial consiga primeiro ser bem sucedido para poder gerar trabalho? Será, caros doutores especialistas em legislação trabalhista, que, parafraseando o poeta Raul Seixas, vamos ter de ficar sentados no trono dos nossos apartamentos, com a boca escancarada, cheia de dentes, esperando o trabalho chegar? 

Será, caros doutores, que visando o bem geral da Nação, os senhores não poderiam efetivamente ajudar a sociedade brasileira a gerar trabalho com as suas próprias forças, ao invés de manter as atuais posições de antagonismo? 

O trabalhador brasileiro não pode mais ficar dependendo de terceiros para conseguir levar o sustento, a educação, a saúde e o bem estar para a sua família. E a alternativa encontrada por quase 6 milhões de brasileiros foi o cooperativismo. São quase 6 milhões de brasileiros que encontraram essa saída legal e honrada para garantir trabalho, renda e crescimento econômico sustentável. 

Senhores leitores, o modelo de trabalho brasileiro precisa ser revisto, precisa ser inovado. Por isso, mais do que nos políticos, é nos homens que fazem o meio de campo das relações do trabalho que podemos contar para amenizar a crise social e de desemprego em que o país atravessa. Do contrário, seremos engolidos pelos resultados nefastos do fracasso da globalização. 

 

Marcelo Cypriano

COOPERATIVAS: uma alternativa viável para a área da saúde

Todo empresário sabe que tão importante quanto aumentar a venda dos seus produtos ou serviços é reduzir ao máximo os custos da operação, para que proporcione preços competitivos e aumente a margem de lucro da empresa.
Diante do cenário atual, é notório que todos os empresários da área da saúde estão procurando, a todo momento, alternativas para a redução de custos e conseqüente desenvolvimento das suas atividades. Aumentar o preço do produto, nem pensar! Muitos empresários vão dormir pensando em como gerar lucro para os seus negócios, como encontrar receita para novos investimentos, sem aumentar os seus custos. 
De um lado temos a ANS (Agência Nacional de Saúde), regulando os planos de saúde, ao controlar preços e coibir reajustes, fazendo com que a fonte pagadora não aumente o valor dos procedimentos. De outro lado, as empresas prestadoras de serviço (rede credenciada), têm o preço do material e do medicamento controlado pela fonte pagadora. A fonte pagadora sabe quanto custa cada droga, cada agulha, cada seringa. O monitoramento é necessário, então, para que não haja abuso na cobrança. Até sistemas de pacotes foram criados na tentativa de, na média, haver uma adequação para ambas as partes. Porém, o que se nota é que o pacote tem que ser bem maior, com um preço cada vez menor. 
A cooperativa entra, neste cenário, como alternativa para a tão sonhada redução de custo, oferecendo os recursos humanos necessários para o desempenho das atividades. Só na capital de São Paulo, pelo menos 13 sociedades cooperativas atuam exclusivamente na área da saúde movimentando cerca de 150 milhões de reais por ano. Prestam serviço para mais de 800 empresas entre hospitais, laboratórios, clínicas etc. Isto significa aproximadamente 12 mil profissionais em atividade, que se não fossem as cooperativas, provavelmente estariam engrossando as filas das centrais de trabalhadores, à procura de uma vaga. 
O Hospital Israelita Albert Einstein é uma das empresas que contratam cooperativas. Proporcionando treinamento especializado e continuado, mantendo técnicos responsáveis junto aos Conselhos Regionais e otimizando custos menores na sua contratação, o cooperativismo tem sido mais uma alternativa encontrada pelos empresários do setor para chegar a um ponto de equilíbrio financeiro, pelo menos próximo do adequado, que possibilite manter as atividades em pleno funcionamento. 
O cooperativismo é reconhecido e incentivado pela Constituição Federal. A própria CLT reconhece no parágrafo único do artigo 442 a inexistência de vínculo empregatício entre os sócios de uma cooperativa e a empresa que a contrata. Também não incidem alguns impostos sobre a atividade cooperativa. O profissional associado da cooperativa, por não ser funcionário da cooperativa, nem da empresa que contrata cooperativa, tem maior autonomia para a prestação de serviços, e conseqüentemente, uma renda maior, já que pode trabalhar para mais de uma empresa. 
Entretanto, vale ressaltar a necessidade de se tomar alguns cuidados na contratação de cooperativas. Por exemplo: visite a sede administrativa, consulte as empresas clientes de cooperativas, faça um check-in dos documentos, compare mais de uma. E, principalmente, não procure cooperativa apenas para reduzir custos. Contrate cooperativa porque essa é uma alternativa moderna segura, viável e eficaz, adotada nos países mais desenvolvidos como o Canadá, Itália, Espanha e Japão. Uma alternativa que permite aos empresários dirigir o foco de suas operações para aquilo que representa efetivamente sua atividade geradora de recursos.


Marcelo Cypriano

Uma chance para o Cooperativismo

Mais uma vez o índice de desemprego bateu recorde. Em abril, só em São Paulo atingiu 20,6% da população economicamente ativa. Esta é a maior taxa de desemprego desde 1985, quando a Fundação Seade/Dieese começou a calcular o indicador. A estimativa é de que um milhão, novecentas e quarenta mil pessoas estejam sem emprego na capital paulista. Para agravar ainda mais a situação, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) revelou que a atividade da indústria paulista caiu 3,6% em abril de 2003, comparado ao mesmo período de 2002. Além disso, o PIB (Produto Interno Bruto) do primeiro trimestre deste ano deve mostrar estagnação econômica, conforme divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e estima o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O Brasil de hoje precisa se sensibilizar ainda mais com os efeitos destruidores da falta de trabalho para as pessoas e para as famílias. O governo, além de se imaginar no lugar de quem tem fome, também deve se imaginar no lugar de quem não tem trabalho. Pais e mães de família sem trabalho são levados a se sentirem párias da sociedade; são vítimas da desesperança. A falta de trabalho, mesmo por um curto período, deteriora o ambiente familiar, afasta amigos, leva à solidão, ao alcoolismo e, algumas vezes, até ao suicídio. Esta é a cruel realidade.

Quem está desempregado não pode ficar esperando o sucesso do crescimento econômico. Não pode ficar esperando que uma empresa coloque placa de vagas na porta e ter a boa sorte de ser escolhido para aquela vaga. Além disso, as vagas que surgem são para substituir alguém que acabou ou está na iminência de ficar desempregado. Não há empresa aumentando o quadro de pessoal por crescimento ou aumento no desempenho dos seus negócios.

Em contrapartida, pessoas que se associam em cooperativas de trabalho, para conseguir trabalho por meio do próprio esforço, conseguem vender seus serviços para empresas que precisam terceirizar parte da sua atividade. Assim, conseguem vencer a barreira do desemprego, da falta de trabalho, da fome e da miséria. Cada integrante de uma sociedade cooperativa tem uma autonomia relativa, pois estão sujeitos a cumprir regras estatutárias, do regimento interno, bem como as regras do contrato com o cliente que conseguiram. Após vencer esta etapa difícil, de conseguir uma atividade que possibilita uma remuneração, alguns membros do Ministério Público do Trabalho, alguns procuradores e fiscais, acusam tais iniciativas de fraude, ameaçam os empresários contratantes com pesadas multas e intimam a assinatura de um termo de conduta que os obriga a não mais contratar cooperativas.

Fraude, porém, está em dizer que todas as cooperativas são fraudulentas e acabar com elas sem dar-lhes uma oportunidade. Um fato é a ilegalidade, o outro é estar errado. Através da lei 5.764 temos a legalidade. Se algo está errado, pode ser consertado com a participação de todos. A terceirização por meio de cooperativas proporciona maior remuneração para o trabalhador e menor custo para a empresa, sem redução no pagamento de impostos cobrados pelo governo. O trabalhador cooperado ganha por produtividade: quanto mais trabalha mais ganha, quanto mais contratos consegue para a cooperativa, maior é seu ganho. No cooperativismo está a verdadeira participação nos resultados, a verdadeira divisão por produtividade. Já a terceirização com empresas tradicionais, leva a baixa remuneração, dá margem à sonegação e leva as empresas a “quebrarem” deixando trabalhadores “a ver navios”. Sem falar na concentração da receita para uma única pessoa: “o patrão”. Estudos demonstram que, com o mesmo valor gasto com a terceirização, onde existem trinta trabalhadores, a cooperativa coloca quarenta cooperados para a mesma atividade, com aumento de renda e sem perda na arrecadação de impostos. O que precisa é regulamentar o trabalho associado para que importantes direitos adquiridos pelos trabalhadores não sejam perdidos ao longo deste novo caminho. Assim, onde há espaço para três milhões de trabalhadores no sistema tradicional, poderíamos inserir mais um milhão por meio de cooperativas. E como bem disse o presidente Lula recentemente para os cooperados da Uniforja em São Paulo: “Nós só precisamos de uma chance: o resto nós saberemos fazer e faremos com muita competência”.

Direitos dos cooperados são garantidos por sua eficiência e não pela justiça ou leis

Como minha contribuição , peço que o leitor imagine a seguinte situação : a pessoa trabalha regularmente , mas não recebe 13º salário , pois a lei não lhe garante isso . Mas ela pode ter 14º, 15º, 16º, 17º “salários” ; a mesma pessoa não tem jornada de 44 horas semanais garantida por lei , mas pode ter uma jornada de 10, 15, 25, 48, ou 52 horas semanais e ser remunerada por hora trabalhada ; também não tem 30 dias de férias legalmente regulamentados , mas pode ter 15 , 20 , 45 , 50 , ou 60 dias ; sua remuneração é variável , podendo ganhar mais conforme sua produtividade ; e não possui uma justiça especializada para “garantir seus direitos” pelo simples fato de trabalhar nessa condição diferenciada . Diante de tal situação , o que se imagina ? Exploração de mão-de-obra , desproteção legal , abandono do Estado ?
Não. Estamos , na realidade , falando sobre um sistema de trabalho comunitário que produz riquezas para a Nação de forma absolutamente legítima : o cooperativismo de trabalho.
Logicamente , falamos das cooperativas que seguem os princípios universais que regem as instituições desse tipo , e não daquelas , fraudulentas , que visam unicamente mercantilizar e explorar a mão-de-obra .
No sistema cooperativista , a pessoa não está subordinada a ninguém e tem absoluta flexibilidade de jornada , entre outras liberdades , trabalhando às vezes mais , às vezes menos de 44 horas semanais , porque quanto mais horas trabalhadas , maior é sua remuneração . Suas férias podem ser de 5 , 15 , 40 , ou 60 dias , porque , se produziu o suficiente para garantir seu sustento , nada impede que descanse o tempo que desejar , administrando-o conforme suas conveniências e não de acordo com uma legislação surgida há mais de 50 anos.
Outra característica importante desse sistema é que, se as cooperativas não prosperarem, não caberá à Justiça do Trabalho “garantir os direitos” de ninguém. Não há tutela ou proteção especial, pois as partes são tratadas igualmente, o que obriga o cooperado a ter maior responsabilidade no que faz, tendendo a desempenhar o melhor possível de seu trabalho. O que “garante os direitos” do cooperado é a eficiência em trabalhar e não uma justiça especial ou leis específicas. No sistema cooperativista, existe a valorização do ato humano de criar riquezas, livre das amarras legais.
É interessante notar que aquele que está empregado e, teoricamente, protegido por uma infinidade de leis, paradoxalmente, nem sempre tem seus direitos garantidos, ao passo que, na cooperativa, a mais importante das “proteções” é a do trabalho realizado com eficiência e liberdade, proporcionando sustento digno a quem o exerce. Não devemos esquecer que, em muitos casos, por conta dessa liberdade, várias cooperativas já estão proporcionando aos cooperados, remuneração maior do que naquela concedida ao mesmo tipo de trabalho realizado sob a tutela da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, verificamos que, além da liberdade com responsabilidade, o sistema cooperativista pode trazer, e geralmente traz, a valorização do trabalho eficaz e produtivo, que não necessita de inúmeras leis e regulamentações. O fator produção é mais importante do que o fator de proteção legal. E basta. Quem produz por meio da cooperativa tem a possibilidade de duplicar ou até triplicar sua remuneração, o que não aconteceria se estivesse realizando o mesmo trabalho como empregado.
Como tudo o que é novo, no início, é um pouco difícil para a sociedade aceitar uma condição de trabalho diferente daquela então conhecida, uma vez que há mais de 50 anos vivemos sob a tutela da CLT, que, diga-se, não está sendo capaz de, mesmo com todos os seus quase mil artigos e sua “proteção”, atenuar o problema do desemprego. Será que a atual realidade econômica não aponta para o caminho de que quanto menos leis e regulkamentações no campo das relações de trabalho, mais trabalho será criado? A realidade do sistema cooperativista está apontando para esse rumo.
Tudo deve evoluir e o Direito também, mesmo porque não podemos esquecer que, “quando o Direito ignora a realidade, a realidade ignora o Direito”. As leis, por si, não são capazes de criar emprego. Melhor é a realidade das cooperativas, que simplesmente regulam o espírito de trabalhar com liberdade. E têm dado muito certo.